O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com pedido de suspensão do processo de concessão da Emasa. O MP aponta uma série de irregularidades no processo de concessão da empresa.O promotor público Márcio Fahel (foto) ainda prepara uma ação civil pública para derrubar a privatização e aponta que a prefeitura forjou transparência no processo.
As audiências públicas, por exemplo, foram para "italiano" ver e o promotor as apontou como "unilaterais", ou seja, não tiveram a ampla participação do povo. A ação decorre de um inquérito civil público instaurado para investigar todo o processo de concessão.
A oposição agora ganha um aliado de peso para barrar a privatização, que somente sairá se a justiça deixar. O processo será julgado pelo juiz Antônio Laranjeiras, da Segunda Vara Cível e da Fazenda Pública, em Itabuna. O MP afirma que a concessão fere o interesse público.
Desta vez, a coisa degringolou de vez e o prefeito terá que buscar força auxiliar para fazer a privatização sair do papel. Por enquanto, o edital de concorrência de concessão da Emasa tem abertura de propostas marcada para o dia 8 de novembro, às 9h, na prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Aos comentaristas, recomendamos:
- escrever nos limites das boas maneiras, sem 'pesar' a mão;
- ater-se ao assunto da nota;
- Não ofender a honra alheia. Isso os políticos já o fazem muito bem.