O Ministério Público estadual propôs uma ação civil pública contra a prefeitura de Itabuna e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa) para suspender o Decreto Municipal nº 7.750/2007, em vigor desde junho.
O decreto aumentou as tarifas, sem justificar os motivos, em 8,6% acima da inflação. O acumulado nos três anos da gstão Fernando Gomes já soma 43,84%. A ação requer que voltem os valores anteriores.
A ação foi encaminhada ao juiz da Fazenda Pública pelo promotor Márcio Fahel. Ele destacou que o reajuste foi definido com base em "estudos técnicos" da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, órgão que não possui competência legal para isso. (A Região, com site do MPE)
Zelão Pergunta ao MP:
ResponderExcluirDotores, e os desvios de dinheiro para a campanha de Marcos Gomes e etc, etc e tal, podem ser considerados legais?
Só pra entender a diferença do que é legal e não é imoral.