27 julho 2007

OAB aceitará bacharéis de instituições em processo de reconhecimento

"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia vai aceitar inscrições de bacharéis em direito graduados por instituições de ensino que ainda não estejam com o processo de reconhecimento concluído pelo Ministério da Educação. A medida foi tomada a partir da publicação da Portaria 608, de 28 de junho, pelo MEC, que reconhece em caráter provisório todos os cursos de direito em processo de avaliação.

A partir da publicação da portaria, as instituições estão autorizadas a expedir diploma de graduação desde que já tenha iniciado o processo de reconhecimento. A medida tem finalidade de evitar novos prejuízos para milhares de estudantes em todo o país que estavam concluindo a graduação mas não podiam obter diploma enquanto o reconhecimento oficial não saísse"

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Site da OAB

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