23 janeiro 2007

Bom senso

"Em Itabuna, a economia pública começa o ano metida num imbróglio poucas vezes registrado. O projeto de Lei Orçamentária enviado ao Legislativo foi aprovado, mas, em função de uma trapalhada na Câmara de Vereadores, não retornou às mãos do prefeito Fernando Gomes.

Este, aproveitando-se da anarquia reinante, decidiu, por sua conta e risco, aprovar, ele mesmo, a Lei, o que fez de uma canetada só, aparentemente usurpando o direito dos vereadores. Por fim, a ilustre platéia itabunense é brindada com o grand finale da comédia de erros: o Poder Judiciário, terceiro a ser chamado ao centro da quizila, deu, em medida liminar, por bem feita a atitude do prefeito.

A expectativa geral é de que o jogo ainda não terminou (e, portanto, não está decidido), pois, até este momento, a participação da Câmara de Vereadores tem sido de espectadora privilegiada: está no meio dos acontecimentos, mas deles não participa efetivamente, deixando toda iniciativa ao Poder Executivo.

E há setores que se preocupam com essa administração sub judice, pois existe a possibilidade legal de que, no julgamento de mérito da ação do prefeito, caia a liminar e sua canetada perca o status jurídico de “coisa certa e bem feita”. E se tal acontece toda medida financeira do Executivo, com base numa Lei Orçamentária de fancaria, será nula de pleno direito.
"

Trecho do editorial desta quarta, 24, do Jornal Agora.

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