Sem Plano Diretor

Ficou para 2007 a solução para um impasse federativo envolvendo o Ministério das Cidades e os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, localizados em regiões metropolitanas ou em áreas turísticas. Na Bahia, por exemplo, dos 164 municípios que têm essa obrigatoriedade, 91 fizeram sua parte dentro do prazo.

Instituido em 2001, o Estatuto da Cidade estabelece que as prefeituras em uma destas três situações tinham até 10 de outubro do ano passado para elaborar seus planos diretores de desenvolvimento urbano, rebatizados para Plano Diretor Participativo (PDP). Acrescente-se o caso de Itabuna, que até agora ainda realiza reuniões setoriais para definir o seu Plano Diretor. (com CB)