15 setembro 2006

Governo baiano dá passo atrás com o "controle da merenda"

O anúncio do governo estadual de que assumirá o controle da compra de merenda para as escolas estaduais é retrocesso, novo passo atrás diante de um sistema moderno que reza a "gestão participativa e democrática". Atualmente, são as próprias unidades escolares que fazem a compra. Pelo novo sistema, a aquisição passa a ser feita pelas diretorias regionais de Educação (Direcs). É a quebra de confiança. Perde-se a oportunidade de promover, praticar na própria comunidade a "pedagogia da honestidade" - instruindo pais, alunos e educadores a decidir sobre o que é melhor e a controlar o caixa da instituição de ensino.

Informa-se que "as Direcs vão administrar o registro de preço da merenda escolar, um procedimento especial de contratação, precedido de licitação nas modalidades Concorrência ou Pregão". As empresas se cadastram junto ao Governo do Estado e, depois, participam do processo licitatório. Ou seja, favorecem os grandes grupos, ao contrário do modelo atual em que a própria escola (a comunidade formada por alunos, pais, professores e direção da unidade)define o que comprar e a quantidade, ajustada à realidade do estabelecimento, sistema esse que privilegia o local e não os "grandes grupos".

A primeira dessas licitações ocorrerá na Direc de Itabuna. A decisão é mais atraso para um governo que não leva a educação a sério. Não surpreende! Acredita ele ser o "dono" da honestidade. Ao menos, assim é o que nos parece.

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