06 fevereiro 2007

Poder delegado*

"Modelo que, reconhecidamente, autoriza o enriquecimento ilícito dos gestores, a administração pública brasileira termina transformando em heróico um comportamento que, num modelo moralizante, seria considerado obrigatório, corriqueiro e normal.

Em Itabuna, o prefeito Fernando Gomes ganha generosos espaços e tempos na mídia, ao anunciar que vai divulgar mensalmente, por diversos meios, o movimento financeiro (entrada e saída de recursos) do município. A justificativa é de que é preciso "oferecer maior transparência dos gastos públicos" (Agora nº 2.023).

Há cerca de seis anos, a Prefeitura de Ipiaú adotou o procedimento de levar diretamente à comunidade a prestação de contas detalhada de cada centavo que o município captou ou investiu, os débitos que tem, as reservas técnicas, os compromissos assumidos.

O prefeito José Mendonça, no exercício do segundo mandato, considera esta uma obrigação sua, identificando-se na legítima dimensão do seu papel de prefeito: um funcionário do município a quem a população delegou, pela maioria dos votos, o poder de gerenciar os destinos da comuna, por prazo determinado.

"Transparência", lugar-comum bem ao gosto dos tecnocratas, não é nenhuma obra de governo a ser inaugurada com discurso e foguetório, mas comezinha obrigação de qualquer dirigente público.

Logo, a sociedade não tem que louvar o "transparente", mas sim combater (a ferro e fogo, se necessário for) o escamoteado, o ensombrecido, o praticado às escondidas, as ações que esquecem o bem comum e privilegiam o interesse menor. Que venha a publicação das contas municipais, que já se faz tardia, mas ainda com a esperança de produzir o efeito multiplicador que o pioneirismo de Ipiaú não conseguiu.

Jornal Agora, hoje.

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