26 abril 2007

Chinaglia salva mandato de Raymundo Veloso

"O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou recursos do PSDB, PPS e DEM (ex-PFL), que solicitavam a declaração de perda de mandato dos deputados que deixaram as legendas para as quais foram eleitos para se filiar em partidos da base do governo. Chinaglia argumentou que o presidente da Câmara não tem poder para declarar a perda de mandato de ninguém.

Chinaglia lembrou que a Constituição prevê a perda de mandato depois de processo por quebra de decoro parlamentar com aprovação da maioria dos parlamentares (257 votos). E que, no caso da renúncia, ela é um ato unilateral e só é validada depois de lida em plenário. E o regimento interno da Câmara não prevê a perda do mandato por mudança de filiação partidária." Portal G1.

E por que Chinaglia salvou Veloso? Simplesmente porque o deputado federal ilheense elegeu-se pelo PPS e, tempos depois da eleição e um dia antes de assumir o mandato na Câmara, mudou para o PMDB de Geddel Vieira Lima. Se a decisão fosse outra, Veloso perderia o mandato, assim como os demais que 'pularam de galho'.

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