Governo atrasa envio do PDDU

A data-limite para a Prefeitura de Itabuna encaminhar o Projeto de Diretrizes Orçamentárias à Câmara de Vereadores venceu no dia 15 e nada de projeto.

Agora, os vereadores estão preocupados porque o governo municipal ainda não apresentou o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Segundo o presidente da Comissão Permanente de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, César Brandão, a proposta deveria ter chegado à casa pelo menos até o dia 10 de abril.

"O governo quer que votemos a toque de caixa um projeto da maior importância, mas isso não vai acontecer", assegura Brandão. Segundo ele, serão necessários pelo menos 60 dias para a tramitação do PDDU, que prevê audiências públicas e está sujeito ainda a emendas parlamentares.

Como haverá recesso legislativo a partir da segunda quinzena de junho, Itabuna corre o risco de não ver o projeto apreciado. E o governo federal estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para a aprovação do PDDU.

O município que não tiver o plano em vigor fica impossibilitado de receber recursos para investimentos em áreas como habitação e saneamento básico. Ou seja, vai andar com o freio de mão puxado.