Câmara de Belmonte vive guerra judicial

"Permanecem suspensos os efeitos da sessão que elegeu o presidente da Câmara Municipal de Belmonte (BA) em janeiro deste ano. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido do vereador Aelson Silva Matos contra os julgamentos que suspenderam os efeitos da sessão que o elegeu para a Presidência.

O caso foi relatado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ. O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Corte.

A eleição da nova presidência da Câmara Municipal de Belmonte, Bahia, foi contestada pelo vereador Orlando Valter Paternostro Lapa e acatado pelo Juízo de Direito da Comarca de Belmonte em tutela antecipada (decisão liminar). O Juízo determinou que a Presidência fosse ocupada pela dirigente que estava em exercício no dia 31 de dezembro de 2006, como definido no Regimento Interno da Casa legislativa.

A Câmara Municipal de Belmonte e o vereador Aelson Matos, eleito para a Presidência neste ano, tentaram suspender a decisão de primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) manteve a liminar. O vereador encaminhou o mesmo pedido ao STJ, afirmando que a suspensão dos efeitos da eleição “lesionou a ordem pública”."

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