OAB entra na briga

Verdade ou mentira, o caso dos 520 processos contra políticos e autoridades policiais baianas está dando o que falar.

Os processos estavam adormecidos há até 16 anos nas gavetas (ou porões) da secretaria estadual de segurança pública do Estado.

Pelo sim, pelo não, a OAB-Bahia pediu celeridade e rigor na apuração dos casos que, dizem, envolvem 167 prefeitos e ex-prefeitos. Abaixo, a nota da OAB-BA:

OAB louva SSP e pede rigor com envolvidos
Atenta, como é de seu dever, à defesa dos princípios da moralidade, da ética e da observância da legalidade democrática, a Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o desenrolar dos fatos acerca da descoberta de centenas de processos em que estariam envolvidos políticos e membros da Polícia baiana.

É louvável a conduta e iniciativa do senhor secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Paulo Bezerra, em relação a esse estranho fato, que é de suma gravidade. O Código de Processo Penal fixa prazo de até 30 dias, se o indiciado estiver em liberdade, e de dez dias, se estiver preso, para a conclusão e remessa do inquérito a juízo. Estabelece também que a autoridade policial não pode retardar nem deixar de enviar os autos da investigação a juízo, sob pena do cometimento de crime de prevaricação (art. 319 do Código de Processo Penal), isto é, crime contra a administração pública.

Além do esforço para descobrir toda esta engrenagem, a SSP tem agora a missão de encaminhar ao Ministério Público os inquéritos e processos que dormiam e, assim, premiavam com a impunidade os neles envolvidos. Pelo que já conseguiu fazer, certamente não vai recuar.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia espera que as providências sejam adotadas e responsabilizados os culpados na forma da lei.