Bonfim, de Barro Preto, perde no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o Mandado de Segurança (MS 3654) em que o prefeito cassado de Barro Preto, José Bonfim dos Santos (DEM), pedia para retornar ao cargo, do qual foi destituído pelo Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA) por abuso de autoridade e de poder econômico.

No ano passado, o ministro José Delgado, relator do MS, negou liminar no pedido interposto pelo prefeito cassado, que foi substituído no cargo pelo presidente da Câmara de Vereadores. José Bonfim e seu vice, Walter Lima, também foram declarados inelegíveis por três anos e condenados a pagamento de multa.

Em seu voto, José Delgado salientou que a jurisprudência do TSE é no sentido de se evitar a indesejada sucessão de mandatários no comando do município, salvo decisão judicial que tenha esse efeito. Dessa forma, o ministro julgou que não é o caso de reexame da decisão do Tribunal Regional. (Tribunal Superior Eleitoral)