Jornal A Tarde

TSE multa Lula em R$ 900 mil

Agência Reuters

O Tribunal Superior Eleitoral condenou, nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar do próprio bolso uma multa de 900 mil reais por prática de propaganda eleitoral antecipada. Por quatro votos a dois, o plenário da corte entendeu que Lula, candidato à reeleição, cometeu crime eleitoral ao divulgar em janeiro uma publicação elaborada pela Casa Civil e Ministério do Planejamento na qual é feito um balanço dos primeiros três anos da atual administração.

Segundo representação apresentada pelo PSDB, a revista, com 36 páginas e um milhão de exemplares distribuídos, fez comparações eleitoreiras do atual governo com o anterior, o que infringiu a Lei 9504/97, que rege o processo eleitoral.

A ação foi relatada pelo ministro José Delgado, que a considerou procedente. "A cartilha contem louvores ao governo federal sem objetivo educacional", disse o magistrado em seu voto ao estabelecer a punição ao candidato.