Bahia pode ganhar 112 novos municípios
A Bahia é um dos maiores estados da Federação. Atualmente, possui 417 municípios, muitos deles mantidos com repasses da União e do Estado, e tendo praticamente zero de receitas próprias. A situação pode ficar "ainda mais difícil".
Segundo levantamento do Portal G1, existem 112 pedidos de criação de novos municípios no estado. São povoados, bairros ou distritos com lideranças políticas ávidas em 'defender' o seu quinhão - ou construir o curral eleitoral.
Por enquanto, a competência para legislar sobre o assunto é do Congresso. Porém, existe uma proposta de emenda constitucional (PEC) que transfere aos estados o poder de decidir pela criação ou não de novos municípios. A PEC 013/03 prevê que somente áreas com 3 mil habitantes (Norte e Centro-Oeste do Brasil) ou 4 mil moradores (demais regiões do país) poderão se emancipar.
Ferradas e Salobrinho poderiam puxar o coro dos descontentes, tornando-se municípios, por exemplo. No caso do bairro ilheense, nasceria com o status de cidade universitária, por abrigar uma das maiores instituições de ensino superior do Nordeste, a Uesc.
Quem se habilita a defender a idéia?
*EM TEMPO: A Bahia é o segundo estado brasileiro em pedidos de criação de novos municípios, sendo superado somente pelo Rio Grande do Sul. Este possui 124 pedidos, contra 112 dos baianos. Ainda segundo levantamento do G1, existem, no total, 619 pedidos em todo o Brasil.
Isso representaria a criação de 1.238 cargos de prefeitos e vice-prefeitos, além de aproximadamente 5 mil vereadores. Já percebeu como é sedutora a proposta para os políticos brasileiros? Não se assuste se a PEC for aprovada.
5 comentários:
Declare-se para todos os fins que está aberta a maior temporada de saque aos cofres públicos.
Com cereteza eu não mim assusto com esse oportunismo, porque infelizmente existem pessoas que irão se aproveitar dessa situação para concorrer a vagas pra roubar o povo, ja que o que eles querem é isso e não se comprometerem em ajudar o povo.
O Congresso não tem competência para legislar sobre a criação de novos municípios. Lei complementar federal estabelece apenas o período dentro do qual deverá ocorrer a criação. Esta, porém, é regida por lei estadual. A Constituição Federal também condiciona o surgimento de novos municípios à realização de plebiscito com a população envolvida e divulgação de Estudos de Viabilidade.
Sr. Juca, então, por que essa mobilização no Congresso, especificamente no Senado Federal, em torno do assunto?
Qual é a lei complementar federal?
Ficamos no aguardo de respostas.
Como disse, a CF, mesmo após a emenda constitucional 15/96, continua condicionando a criação dos municípios à iniciativa estadual. O que mudou em relação ao texto original do dispositivo é a exigência de lei complementar federal estabelecendo O PERÍODO em que esta criação poderá ser feita. A atual movimentação no Congresso tem como objetivo excluir a questão totalmente do crivo federal, voltando ao modelo que havia anteriormente.
O desejo desses legisladores significa um grave retrocesso, pois, quando a questão era inteiramente da competência estadual, houve uma avalanche de propostas aprovadas para a criação dos municípios. No popular, foi uma esculhambação. É isso que querem nos trazer de volta.
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