Prefeito petista fora da gaiola

"O prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano, preso pela Operação Navalha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em fraudes em licitações públicas, teve liminar em Habeas Corpus (HC 91393) deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite desta terça-feira (22).

Na ação, a defesa argumenta que o prefeito “teve contra si ato judicial que não indicou fatos concretos que, ao menos em tese, associam-se ao investigado e que justificariam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código do Processo Penal (CPP)”.

Na graduação estabelecida pelo Ministério Público Federal, que dividiu os supostos criminosos, afirmam seus advogados, o prefeito se enquadraria no terceiro nível, entre aqueles que tiveram menor participação." Site do STF

Conheça o teor da decisão do STF