Justiça dá liminar contra FG
O juiz da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Itabuna, Antônio Laranjeira, concedeu hoje a liminar que suspende o processo de concessão da Emasa. A medida foi requerida em ação cautelar, movida pelo promotor público Márcio Fahel.
Laranjeira demorou tanto para apreciar a matéria, que sua decisão saiu um dia depois do prefeito confirmar o cancelamento da concessão. A abertura das propostas estava programada para acontecer nesta quinta-feira, dia 8, e 17 empresas já tinham comprado o edital.
Mesmo com o recuo do prefeito Fernando Gomes e com a decisão judicial, os vereadores da bancada de oposição não querem baixar a guarda. Eles ainda suspeitam que FG pode retornar com o processo de concessão, depois de corrigir erros do edital.
Hoje pela manhã, um grupo de seis vereadores (Sena, Wenceslau, Acilino, Roberto "Resenha" de Souza, Edson Dantas e César Brandão) visitou a estação de tratamento da Emasa, nas imediações da BR-101.
Um comentário:
Zelão Comenta:
Li e reli a entrevista do doutor Alvaro, procurador da prefeitura de Itabuna, concedida ao Jornal Agora. Não sei se para esconder os próprios erros jurídicos cometidos ao longo do processo de licitação da Emasa, ou para agradar ao chefe, o competente advogado invoca a "legitimidade do cargo" conquistada nas urnas pelo prefeito Fernando Gomes, como prerrogativa principal para a sua obssessão em transferir para a iniciativa privada, os serviços de água e esgoto, hoje geridos pela Emasa.
Ao que me consta, o poder emanado do povo através das urnas a um administrador público, não lhe confere igualmente o poder de transgressão das leis e contratos, principalmente, quando o faz, contrariamente aos interesses da população e do próprio interesse do patrimônio público ao qual a ele, institucionalmente cabe zelar.
A "obsessão" de Fernando Gomes, em "vender" a Emasa, só faz dar eco ao dicurso dos seus adversários políticos, que insinuam que; "debaixo desse angú tem carroço".
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