01 novembro 2007

EMBASA DIVULGA NOTA SOBRE PROCESSO DE CONCESSÃO DA EMASA

"A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo da Bahia, considera surpreendente a publicação do Edital 004/2007, da prefeitura de Itabuna, convocando empresas privadas a participar do processo de concessão do serviço público municipal de água e esgoto.

Segundo a cláusula nona do contrato de comodato celebrado com o governo estadual em 15 de agosto de 1989 e válido até o ano de 2009, o município de Itabuna "não poderá transferir o direito de uso dos sistemas da Embasa a qualquer órgão público federal ou estadual, nem a entidades particulares".

Já a cláusula décima-quinta prevê que "findo ou rescindido o presente contrato e caso não seja concedido novamente à Embasa o direito de explorar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o acervo dos sistemas será alienado ao município. Ocorrendo a hipótese prevista na parte final desta cláusula, todo o acervo dos sistemas será avaliado e o valor resultante será pago à Embasa em moeda corrente de forma a ser combinada".

Lembramos ainda que a Lei 11.445 – de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – estabelece, entre as condições para prestação deste serviço, a existência do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira, somente possível com a participação da Embasa, que detém as informações e a propriedade da maioria dos bens.

Caso a administração municipal prossiga no seu intento, a Embasa adotará as medidas necessárias para resguardar a legalidade e os serviços prestados à população de Itabuna".

Presidência

ESTA NOTA SERÁ PUBLICADA NOS JORNAIS DESTA SEXTA-FEIRA.

Um comentário:

Anônimo disse...

O seu Fernando Gomes, deixa de burro, o senhor num tá sabendo que a Emasa num pode ser vendida não, a Embasa que a verdadeira dona da água que o senhor roubou de Ilhéus, disse que a Emasa é dela, que a prefeitura é somente a sua guardiã, tem leis seus prefeito que não permite o senhor vender, dar ou doar aEmasa para ninguém, seu edital de venda da Emasa já foi cassado.Seu Ferradinho amanhã vai contratar um leitor de jornal para ele, para o cabra é o jornal todino para seu Fernando, e tem que explicar tudinho pro homem, pois o home e analfa de pai e mãe e num sabe ler, a unica coisa que ele aprendeu na escola foi roubar.Quando seu Fernandinho nasceu e o médico puxou seu fernandinho para fora a primeira coisa que ele fez, antes de dar o primeiro peido foi roubar o relógio do doutor.Por isso é que todos médicos que ele nomeia para a secretária de saúde faz logo sua vingança. Num foi assim mesmo que seu Zè Enriquei falou na CEI na Câmara, vou roubar primeiro antes que seu FG, roube, e assim ele instruiu seu Jebusino também a fazer, mais como seu Jebusino e muito mais velho que Matuzallem, seu Jebusino deu o maior desfalque na saúde. Seu Zé Enriquei ficou fulo da vida com seu Jebusino, e agora os três vao ter que aprender a roubar comida lá no presidiu do Carandirú de Itabuna. Seu Dr. Marcio Fahel disse que vai pedir a prisão deles todos. Quero é ver essakakakakakaka,Seu Resenha fala ao burro Fernando Gomes.