Da série f..... e mal pagos

Da Revista Época, reportagem sobre o uso de cartões corporativos no governo central e em São Paulo. Acompanhe trechos:

Os abusos com cartões
Como uma arma criada para moralizar os gastos públicos acabou tendo o efeito oposto

O cartão corporativo não existe só no Brasil. Ele é adotado por governos considerados inovadores na administração pública, como Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. Passou a se disseminar por vários países como forma de manter sob controle os gastos cotidianos dos funcionários públicos.

Serve para comprar material de escritório, pagar combustível, refeições, passagens, diárias de hotel e toda sorte de despesas legítimas e necessárias para o funcionamento do governo. Além de evitar a burocracia por facilitar pequenos gastos, ele ajuda na fiscalização. Inspecionar extratos de um cartão é muito mais simples que verificar as dezenas de notas fiscais que o servidor público teria de apresentar para comprovar suas despesas pelo método tradicional.

No Brasil, esse dinheiro de plástico, adotado no fim de 2001, tem sido usado com maior freqüência a cada ano. Em 2007, as autoridades e os funcionários do governo federal pagaram R$ 78 milhões de despesas usando o cartão, mais que o dobro do valor registrado no ano anterior. Desse montante, 75%, ou R$ 58 milhões, foram sacados em caixas eletrônicos, para gastos com dinheiro vivo, de difícil comprovação.

O governo federal distribuiu 11.510 cartões corportativos. Mais de 7 mil funcionários usaram os cartões no ano passado. Eles são administrados pelo Banco do Brasil, com a bandeira Visa, para pagar despesas ou fazer saques em dinheiro de até R$ 8 mil. A burocracia chama esses pagamentos, feitos sem licitação, de suprimento de fundos. Antes que o cartão fosse adotado, essa verba era depositada em contas bancárias em nome de funcionários, conhecidas como Contas B. Em 2007, o governo pagou despesas de R$ 99,5 milhões por meio de Contas B.

R$ 108 milhões na sombra
A administração Serra, em São Paulo, gasta 39% mais que a União e não publica os extratos na internet

Não é só o governo federal que distribui cartões a seus funcionários. O governo do Estado de São Paulo também tem essa prática. E gasta mais. Só em 2007, os funcionários públicos paulistas gastaram R$ 108,3 milhões com cartões, 39% a mais que os federais. E o número de cartões nas mãos de empregados do governo paulista também é maior: 42.488, contra 11.510 na União.

O grande problema não é o gasto maior, mas o fato de a transparência em São Paulo ser menor. Enquanto os saques e as despesas de servidores federais estão na internet, num site atualizado pelo próprio governo, em São Paulo essas informações ficam restritas. Tem acesso aos extratos com os gastos dos cartões apenas um grupo reduzido de funcionários da Assembléia Legislativa com senha do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária.Trata-se de um programa de acompanhamento de despesas que, de tão complexo, exige treinamento para ser operado.

Perguntas e respostas sobre os cartões
O que pode e o que não pode ser feito
Em que pode ser usado? Em pequenas despesas de interesse da administração pública, como compra de material (pilhas, por exemplo), ou em prestação de serviços (como conserto de pneus). O cartão pode ser usado também para pagamento de despesas de hospedagem e alimentação de servidores públicos em viagens oficiais O que não se pode comprar? Nenhum servidor público ou autoridade governamental, seja ministro de Estado, seja o presidente da República, pode usar o cartão para despesas de caráter pessoal. O cartão também não pode ser usado para compra de material permanente É igual ao cartão corporativo das empresas? Não. O cartão das empresas, em alguns casos, pode ser usado para despesas pessoais É permitido usá-lo no exterior? Não Por que é permitido fazer saques? Segundo o governo, os saques em espécie são necessários principalmente em órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai, ou que fazem deslocamentos sigilosos, como a Abin e a Polícia Federal. Os saques em dinheiro também são necessários quando as despesas são realizadas em estabelecimentos que não aceitam o cartão O que é o Portal da Transparência? Um site mantido pela Controladoria-Geral da União, órgão de combate à corrupção no governo. Foi criado em novembro de 2004 para divulgar os gastos do governo federal com o dinheiro público. O endereço é www.portaltransparencia.gov.br Quais gastos são secretos? Os gastos relacionados à segurança do presidente da República e sua família, do vice-presidente e dos ministros diretamente ligados à Presidência da República. Também são secretas as despesas de órgãos de segurança do Estado, como a Polícia Federal, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional Para ler a íntegra da reportagem, clique aqui