23 fevereiro 2008

Ebisa aciona prefeitura, novamente

O leitor talvez lembre do acordo escandaloso firmado entre o prefeito Fernando Gomes e a Ebisa Engenharia, em 21 de março de 2006. A prefeitura pagaria R$ 4,8 milhões por uma dívida de R$ 2,6 milhões. O valor foi dividido em 20 parcelas de R$ 120 mil e uma entrada de R$ 2 milhões, no dia 27 de março.


A prefeitura atrasou algumas parcelas e a Ebisa acionou o município, judicialmente, para recebê-las. E de uma só vez, através da ação ordinária 1819538-1/2008 na 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca de Itabuna.


A ação foi julgada ontem. O juiz Antônio Laranjeira Barbosa determinou à prefeitura o pagamento do restante da dívida, mas não da forma como a Ebisa desejava. Será parcelada, sem "afetar" as finanças do município.


Detalhe: ao julgar um recurso da Ebisa em 2001, o Tribunal de Justiça considerou a dívida inexistente. A Ebisa foi a empresa que mais contratos deteve no terceiro mandato do prefeito Fernando Gomes, entre 1997 e 2000.

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