MP aciona a Rota contra seguro rodoviário
"Ministério Público estadual e a Rota Transportes Rodoviários firmaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta objetivando que a empresa deixe de condicionar a venda de passagem de transporte rodoviário à contratação de seguro de acidentes pessoais ocorridos durante o percurso da viagem contratada.
Segundo o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, a contratação do seguro somente poderá ocorrer mediante a solicitação prévia e expressa do consumidor. De acordo com o documento, em caso de descumprimento da obrigação assumida, a Rota ficará sujeita ao pagamento de multa equivalente a mil vezes o valor do seguro cobrado por cada infração cometida.
Segundo o representante do MP, a empresa também terá a obrigação de afixar, no prazo de 30 dias, cartazes ou avisos em locais visíveis e de fácil acesso aos consumidores, informando a natureza facultativa do seguro em todos os pontos de venda de passagens, bem como em seus veículos.
Da assessoria do Ministério Público
2 comentários:
Até que enfim o MP baiano-itabunense resolveu trabalhar! Eu que sou usuário da ROTA quando me desloco para Pau Brasil em serviço fico indignado com o tal seguro que eles querem descer guela abaixo... É necessário toda vez dizer que não quer o maldito! Eu já tive muitas discussões por conta desse fato! Espero que tudo se normalize agora e que os energúmenos saibam o real sentido de "facultativo".
Gustavo
Ueee!!!E isso é exclusivo da nefasta ROTA??? Quando viajo pela Aguia Branca tb tenho que pedir pra retirar o seguro.
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