Invenção de imposto leva Jabes aos tribunais
Acusado de inventar um imposto cobrado contra duas representantes de cervejarias que não contribuíram para o carnaval de 2000, o ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro terá que responder à acusação na Justiça.
A ação civil pública contra Jabes foi proposta pelo Ministério Público Estadual e aceita pela Justiça em setembro do ano passado. Uma nova fase do processo começa ainda esta semana, com a citação de Jabes e um servidor público, no Diário Oficial, próxima sexta, 15.
Irritado porque as distribuidoras de duas grandes cervejarias não contribuíram com a folia momesca do ano 2000, Jabes teria empreendido uma ação de represália. E inventou - e cobrou - uma taxa de licença e funcionamento com atividade de transporte.
O pior de tudo: a taxa não existia na estrutura tributária do município. Por isso, o ex-prefeito responderá por ato de improbidade administrativa, junto com um servidor.
Ainda hoje, mais detalhes dessa incrível história.
2 comentários:
A história é completamente diferente. Sonegadores contumazes, os empresários ingressaram na Justiça para não pagar o que era devido, e absurdamente tentam inverter a condição de sonegador para vítima. O que foi cobrado aos empresários em questão tinha respaldo legal e diversas outras empresas foram cobradas e pagaram. Transporte é SERVIÇO. Os sonegadores tiravam as notas fiscais por valor inferior para não pagar ICMS ao estado. Os fiscais do próprio estado descobriram a artimanha e denunciaram à prefeitura, que enviou fiscais e cobraram a diferença como serviço (ISS). Para dar idéia de perseguição, inventaram essas lorota de contribuição para carnaval.
Que história complicada! Deviam ICMS e os fiscais do estado provocaram a prefeitura para cobrar a diferença de um imposto estadual? Como imposto municipal? E recolheu para quem?
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