Fidelidade atingirá senador e governador

TSE vai impor regra a todos –dos prefeitos ao presidente

Na próxima terça-feira (9), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai impor a fidelidade partidária também aos políticos eleitos para cargos majoritários (senadores, governadores, prefeitos e até presidente da República). A decisão será tomada em resposta a uma consulta protocolada no tribunal pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).
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Mourão perguntou ao TSE se os candidatos eleitos pelo sistema majoritário também estão sujeitos à perda de mandato caso troquem de partido. Em resposta anterior, formulada pelo presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), o tribunal já havia decidido que devem fidelidade aos partidos todos os políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

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Na nova consulta, a resposta deve seguir a mesma linha. O blog conversou sobre o tema com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse: “O sistema eleitoral é o mesmo. Muito embora não se tenha, nos pleitos majoritários, a definição das cadeiras pelos votos dados às siglas, deve-se considerar que não há no Brasil candidaturas avulsas. A participação dos partidos é efetiva”.

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O repórter perguntou ao ministro se a nova decisão teria peso de sentença ou se precisaria, a exemplo da anterior, ser referendada pelo STF. E ele: “Embora seja uma consulta, nós devemos disciplinar o processo administrativo de justificação das trocas de partido de forma abrangente, incluindo também a eleição majoritária”.

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